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Está em debate na Câmara Municipal o Plano Plurianual 2022 - 2025
por Direção — publicado 15/06/2021 — última modificação 16/06/2021 12h16
Câmara Municipal debate PPA do atual governo municipal.
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Arquivo Microsoft Word Document Projeto de Lei 013 - Cria o Conselho Municipal de Acompanhamento FUNDEB..doc
por Direção — última modificação 26/07/2021 14h37
Projeto de Lei Aprovado
Localizado em Processo Legislativo / Projetos em tramitação / 2021
Arquivo Citrix ICA settings file Lei Orgânica
por Direção — última modificação 27/03/2021 16h58
Localizado em Legislação / Repositório
Lei Orgânica Municipal
por Direção — publicado 27/03/2021
Localizado em Legislação
Audiência Pública para debate do Projeto de Lei do Orçamento Anual para 2022.
por Direção — publicado 18/11/2021 — última modificação 18/11/2021 10h30
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Arquivo Microsoft Word Document Projeto de Lei 020 Dispõe sobre as sanções administrativas aplicáveis pelo descumprimento das medidas urgentes determinadas para contenção e enfrentamento da epidemia de Coronavírus..doc
por Direção — última modificação 26/07/2021 14h37
Projeto de Lei Aprovado
Localizado em Processo Legislativo / Projetos em tramitação / 2021
Audiência Pública de Apresentação e Debate do Projeto de Lei nº 044/2021 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2022.
por Direção — publicado 04/10/2021
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Arquivo Microsoft Word Document Projeto de Lei 001 - Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Aceguá – REFISA – 2021...doc
por Direção — última modificação 26/07/2021 14h36
Projeto de Lei Aprovado
Localizado em Processo Legislativo / Projetos em tramitação / 2021
Arquivo PDF document AUDIÊNCIA PÚBLICA LOA 2022.pdf
por Direção — última modificação 24/11/2021 12h13
Localizado em Sobre a Câmara / Midiateca
Audiência Pública - ORÇAMENTO MUNICIPAL PARA 2023
por Direção — publicado 22/08/2022 — última modificação 22/08/2022 16h25
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
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