2021

por Direção — publicado 05/05/2021 13h19, última modificação 05/05/2021 13h19

Projeto de Lei 001 - Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Aceguá – REFISA – 2021...doc

por Direção — última modificação 26/07/2021 14h36
Projeto de Lei Aprovado

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Projeto de Lei 002 - Institui a permissão de uso da Escola Nossa Senhora das Graças para instalação de um Polo Educacional...doc

por Direção — última modificação 26/07/2021 14h36
Projeto de Lei Aprovado

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Projeto de Lei 004 - Concede Abono Salarial aos Agentes Comunitários de Saúde, vinculados à equipe da Estratégia Saúde da Família – ESF....doc

por Direção — última modificação 26/07/2021 14h36
Projeto de Lei Aprovado

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Projeto de Lei 005 - Autoriza manutenção de contrato emergencial....doc

por Direção — última modificação 26/07/2021 14h36
Projeto de Lei Aprovado

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Projeto de Lei 006 - Autoriza a aquisição de vacinas para o enfrentamento da pandemia da Covid-19...doc

por Direção — última modificação 26/07/2021 14h36
Projeto de Lei Aprovado

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Projeto de Lei 007 - Altera parcialmente a Lei Municipal nº 1.485-2016...doc

por Direção — última modificação 26/07/2021 14h36
Projeto de Lei Rejeitado

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Projeto de Lei 008 - Altera parcialmente a Lei Municipal nº 1.078-2012...doc

por Direção — última modificação 26/07/2021 14h36
Projeto de Lei em Análise pelo Plenário

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Projeto de Lei 009 - contrato agente comunitário de saúde.doc

por Direção — última modificação 26/07/2021 14h36
Projeto de Lei Aprovado

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Projeto de Lei 010 - Autoriza contratação emergencial de Profissionais da Saúde.doc

por Direção — última modificação 26/07/2021 14h36
Projeto de Lei Aprovado

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Projeto de Lei 011 - Autoriza o Poder Executivo a proceder suplementação de dotações orçamentárias no valor global de R$ 100.000,00...doc

por Direção — última modificação 26/07/2021 14h37
Projeto de Lei Aprovado

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Projeto de Lei 012 -Autoriza o Poder Executivo a proceder suplementação de dotações orçamentárias no valor global de R$ 536.500,00...doc

por Direção — última modificação 26/07/2021 14h37
Projeto de Lei Aprovado

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Projeto de Lei 013 - Cria o Conselho Municipal de Acompanhamento FUNDEB..doc

por Direção — última modificação 26/07/2021 14h37
Projeto de Lei Aprovado

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Projeto de Lei 014 - Altera o anexo II da Lei Municipal nº 108-2002, alterada pela Lei Municipal nº 1.405-15...doc

por Direção — última modificação 26/07/2021 14h37
Projeto de Lei Aprovado

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Projeto de Lei 015 - Autoriza contratação emergencial de Servente-Merendeira...doc

por Direção — última modificação 26/07/2021 14h37
Projeto de Lei Aprovado

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Projeto de Lei 016 - Autoriza o Poder Executivo a proceder suplementações de dotações orçamentárias no valor global de R$ 424.052,21...doc

por Direção — última modificação 26/07/2021 14h37
Projeto de Lei Aprovado

Microsoft Word Document icon Projeto de Lei 016 - Autoriza o Poder Executivo a proceder suplementações de dotações orçamentárias no valor global de R$ 424.052,21...doc — Documento do Microsoft Word, 155 KB (159232 bytes)

Projeto de Lei 018 - PPA LOA - R$ 377.421,36.doc

por Direção — última modificação 26/07/2021 14h37
Projeto de Lei Aprovado

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Projeto de Lei 019 Autoriza a contratação emergencial de serviços gerais.doc

por Direção — última modificação 26/07/2021 14h37
Projeto de Lei Aprovado

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Projeto de Lei 020 Dispõe sobre as sanções administrativas aplicáveis pelo descumprimento das medidas urgentes determinadas para contenção e enfrentamento da epidemia de Coronavírus..doc

por Direção — última modificação 26/07/2021 14h37
Projeto de Lei Aprovado

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Projeto de Lei 021 Autoriza termo de cessão de uso de 04 áreas para à CORSAN..doc

por Direção — última modificação 26/07/2021 14h37
Projeto de Lei Aprovado

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Projeto de Lei 022 Altera a Lei Municipal nº 1.570 de 26 de outubro de 2017...doc

por Direção — última modificação 26/07/2021 14h37
Projeto de Lei em análise nas Comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento

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Projeto de Lei 025 - Altera parcialmente a Lei Municipal nº 1.811-21...doc

por Direção — última modificação 26/07/2021 14h37
Projeto de Lei Aprovado

Microsoft Word Document icon Projeto de Lei 025 - Altera parcialmente a Lei Municipal nº 1.811-21...doc — Documento do Microsoft Word, 72 KB (74240 bytes)

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI 001 - TAXA DO LIXO.doc

por Direção — última modificação 26/07/2021 14h37
Veto Rejeitado pelo Plenário

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PL nº 031-2021.pdf

por Direção — última modificação 02/08/2021 16h24
Projeto de Lei Aprovado nas Comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento. Segue para análise em Plenário.

PDF document icon PL nº 031-2021.pdf — Documento PDF, 908 KB (930010 bytes)

PL nº 032-2021.pdf

por Direção — última modificação 02/08/2021 16h24
Projeto de Lei REJEITADO PELAS COMISSÕES de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento. Parecer pela INCONSTITUCIONALIDADE.

PDF document icon PL nº 032-2021.pdf — Documento PDF, 1.10 MB (1152702 bytes)

PL nº 033-2021.pdf

por Direção — última modificação 02/08/2021 16h24
Projeto de Lei em análise nas Comissões Técnicas.

PDF document icon PL nº 033-2021.pdf — Documento PDF, 513 KB (525739 bytes)

PL nº 034-2021.pdf

por Direção — última modificação 02/08/2021 16h24
Projeto de Lei aprovado nas Comissões.Segue para análise em Plenário.

PDF document icon PL nº 034-2021.pdf — Documento PDF, 1.42 MB (1486511 bytes)

Veto às emendas do PPA.pdf

por Direção — última modificação 02/08/2021 16h24
Processo em análise nas Comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento.

PDF document icon Veto às emendas do PPA.pdf — Documento PDF, 1.24 MB (1301215 bytes)

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