Dispensa de Licitação

EDITAL DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 05/2026

A Câmara Municipal de Vereadores de Aceguá torna público a abertura de Processo de Dispensa de Licitação para contratação Serviço de sonorização e ambientação para a Sessão Solene de Alusiva aos 30 anos de emancipação do município a ser realizada às 19h do dia 16/04/2026 no Centro Cultural Tradicionalista de Aceguá, Jorge Luis Borges situado no Parque Farroupilha

Objeto:

Valor máximo para cotação: R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais)

A proposta deverá ser apresentada até 07/04/2026, encaminhada para o e-mail camaraacegua@gmail.com, digitada, assinada pelo seu representante legal, e deverão constar:

a)     Preço unitário e total, expresso em moeda corrente nacional;

b)     Validade da proposta.

OBS: A empresa deverá apresentar o orçamento acompanhado dos seguintes documentos, com prazo de validade em vigor:

a)     Cartão do CNPJ/MF;

b)     Certificado de regularidade do FGTS;

c)     Certidão da Fazenda Federal (certidão de quitação de tributos e contribuições federais e certidão quanto à dívida ativa da União);

d)     Certidão Negativa da Fazenda Estadual;

e)     Certidão Negativa da Fazenda Municipal, da sede da empresa;

f)      Certidão Negativa de débitos trabalhistas (CNDT);

g)     Declaração de que não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 anos;

h)     Comprovante de optante pelo Simples Nacional, emitido pelo site da Receita Federal ou declaração assinada pelo contador da empresa, declarando-a EPP ou ME;

Aceguá, 01 de abril de 2026.

Ver. Anderson Barcelos Corrêa

Presidente