Você está aqui: Página Inicial

Resultado da busca por lei

327 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item
















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF document PL nº 031-2021.pdf
por Direção última modificação 02/08/2021 16h24
Projeto de Lei Aprovado nas Comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento. Segue para análise em Plenário.
Localizado em Processo Legislativo / Projetos em tramitação / 2021
Arquivo Office Word 2007 XML document ATA-RO - 15 - 10 - 2018.docx
por Direção última modificação 11/02/2021 17h30
Localizado em Processo Legislativo / / Atas Sessões Ordinárias 2017/2020 - 5ª Legislatura / 2018
Arquivo Office Word 2007 XML document ATA RO - N.º 033 - 16 - 11 - 2021.docx
por Secretária última modificação 25/11/2021 15h27
Localizado em Processo Legislativo / / Atas Sessões Ordinárias 2021/2024 - 6ª Legislatura / 2021
Arquivo Office Word 2007 XML document ATA-RO - 24 - 04 - 2017.docx
por Direção última modificação 12/03/2021 12h09
Localizado em Processo Legislativo / / Atas Sessões Ordinárias 2017/2020 - 5ª Legislatura / 2017
Arquivo Office Word 2007 XML document ATA-PLEN-EXT - N.º 002 - 03 - 05- 2021.docx
por Direção última modificação 02/08/2021 16h16
Localizado em Processo Legislativo / Atas das Sessões Extraordinárias / Atas das Sessões Extraordinárias 2021 - 2024
Arquivo Office Word 2007 XML document ATA-RO - 24 - 09 - 2018.docx
por Direção última modificação 11/02/2021 17h30
Localizado em Processo Legislativo / / Atas Sessões Ordinárias 2017/2020 - 5ª Legislatura / 2018
Arquivo Office Word 2007 XML document ATA RO - N.º 012 - 01 - 06 - 2020.docx
por Direção última modificação 12/03/2021 12h33
Localizado em Processo Legislativo / / Atas Sessões Ordinárias 2017/2020 - 5ª Legislatura / 2020
Arquivo Office Word 2007 XML document ATA RO - N.º 030 - 07 - 10 - 2019.docx
por Direção última modificação 12/03/2021 12h14
Localizado em Processo Legislativo / / Atas Sessões Ordinárias 2017/2020 - 5ª Legislatura / 2019
Arquivo Office Word 2007 XML document ATA CONJUNTA N.º 006-2021 -CCJ E CFO - 17-05-2021.docx
por Direção última modificação 25/06/2021 13h38
Localizado em Processo Legislativo / / Comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento - Reuniões Conjuntas / Atas CCJ/CFO Reuniões Conjuntas 2021 - 2024
Arquivo Office Word 2007 XML document ATA-RO - 08 - 10 - 2018.docx
por Direção última modificação 11/02/2021 17h30
Localizado em Processo Legislativo / / Atas Sessões Ordinárias 2017/2020 - 5ª Legislatura / 2018