Audiência Pública - Lei de Diretrizes Orçamentárias
Lei de Diretrizes Orçamentárias 2026
A Câmara Municipal de Vereadores de Aceguá, no uso de suas atribuições legais, por solicitação da Comissão de Finanças e Orçamento, convida a população de Aceguá para Audiência Pública, às 10h do dia 11 de setembro de 2025, para apresentação e debate do Projeto de Lei n° 046/2025, que Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2026, em atendimento ao disposto no ART. 48, §1°, inciso I da Lei Complementar nº 101/2000.
Jacqueline Queiroga Ferreira
Presidente
