Você está aqui: Página Inicial / Sobre a Câmara / Notícias

Notícias

por Interlegis — última modificação 10/11/2014 15h39
Banco de notícias desta Casa Legislativa.

Câmara Municipal terá transmissão das Sessões ao vivo pelo Facebook

por Direção publicado 26/03/2021 16h55, última modificação 04/10/2021 13h52

A Câmara de Vereadores de Aceguá terá suas Sessões transmitidas ao vivo pelo Facebook a partir de fevereiro de 2021. A iniciativa tem como objetivo aproximar a população das atividades desenvolvidas pelo Legislativo municipal. 

Audiência Pública de Avaliação da Gestão Fiscal e Metas Fiscais do Poder Executivo referentes ao 1º Quadrimestre de 2021

por Direção publicado 17/05/2021 12h40, última modificação 04/10/2021 13h54

A Câmara Municipal de Vereadores de Aceguá, no uso de suas atribuições legais, por solicitação da Comissão de Finanças e Orçamento, convida a população de Aceguá, para a Audiência Pública relativa à Apresentação e Avaliação da Gestão Fiscal e Metas Fiscais do Poder Executivo, referentes ao 1° Quadrimestre/2021, em atendimento ao disposto no Art.9º §.4º, da Lei Complementar nº 101/2000, a ser realizada, às 10h do dia 26/05/2021, no Plenário Ecesar Pintos, em sua sede.

                                                                                                                           

                                                                               

 

Está em debate na Câmara Municipal o Plano Plurianual 2022 - 2025

por Direção publicado 15/06/2021 11h40, última modificação 16/06/2021 12h16
Câmara Municipal debate PPA do atual governo municipal.
Está em debate na Câmara Municipal o Plano Plurianual 2022 - 2025

Plano Plurianual

O que você precisa saber sobre o Plano Plurianual - PPA.

 

 A Constituição Federal de 1988 no seu Art. 165 estabelece a estrutura do orçamento público a ser adotado nas três esferas de Poder. O orçamento da União, Estados e Municípios está organizado sobre um tripé de Leis que dispõe sobre a aplicação dos recursos. Essas três Leis são chamadas de Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA). A competência para proposição destes instrumentos é exclusiva do Chefe do Poder Executivo, cabendo ao Poder Legislativo a sua discussão e apreciação nos termos da Lei. A ocorrência do PPA no ambiente legislativo, bem como sua finalidade se dá da seguinte forma:

O Plano Plurianual é apresentado pelo Prefeito uma vez a cada 4 anos, e nele contém todas as atividades previstas para serem executadas pelo governo municipal durante o seu mandato. No município de Aceguá, a Lei Orgânica Municipal determina que este Projeto de Lei deve ser encaminhado à Câmara Municipal até o dia 30 de maio do primeiro ano do mandato. O PPA pode ser considerado uma ferramenta de Planejamento Estratégico, pois seus objetivos são traçados para execução a longo prazo. A vigência do PPA, após sua aprovação pela Câmara Municipal, inicia no ano seguinte ao de sua aprovação, ou seja, quando aprovado em 2021, sua vigência será a partir de 2022 e estará vigente até o ano de 2025, adentrando o mandato do governo subsequente, que terá o mesmo prazo estabelecido em Lei para apresentar o PPA referente ao seu mandato.

Na prática, o que o PPA influencia na sua vida?

 

Em termos práticos, se você quer saber a respeito dos investimentos em infraestrutura em seu bairro, quanto o governo pretende investir em saúde, educação, lazer e outros durante o seu mandato, o Plano Plurianual é o instrumento correto a ser consultado!  

 

Por isso é importante que você participe do debate do PPA na Câmara de Vereadores. Acompanhe a tramitação do Projeto junto ao vereador que você tiver mais contato e assista a Audiência Pública cujo edital deverá ser divulgado em breve.

Audiência Pública para debate do Plano Plurianual para o quadriênio 2022 - 2025

por Direção publicado 05/07/2021 09h45, última modificação 05/07/2021 09h45

A Câmara Municipal de Vereadores de Aceguá, atendendo solicitação da Comissão de Finanças e Orçamento, convida a população de Aceguá para a Audiência Pública de Apresentação e Debate do Projeto de Lei nº 029/2021 que “Substitutivo ao Projeto de Lei nº 026/2021 que Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2022-2025 e dá outras providências”, a ser realizada às 10h do dia 07/07/2021 no Plenário Ecesar Pintos, em sua sede. Acompanhe também ao vivo pelas redes sociais da Câmara de Aceguá.

                                                                                                     

 

                                                                                                       

AUDIÊNCIA PÚBLICA CANCELADA EM RAZÃO DA APRESENTAÇÃO DE SUBSTITUTIVO

por Direção publicado 18/08/2021 10h15, última modificação 10/09/2021 19h27

A Câmara Municipal de Vereadores de Aceguá, informa que a Audiência Pública agendada para o dia 10/09/2021 foi CANCELADA em razão da apresentação de projeto substitutivo. A Comissão de Finanças e Orçamento deverá fixar novo prazo para apresentação de emendas e também fixar nova data para a realização de audiência pública.

Concurso de Fotografias Cidadania em Foco

por Direção publicado 23/08/2021 16h05, última modificação 25/08/2021 14h26
Participe do III Concurso Nacional de Fotografia Cidadania em Foco

Você é daquelas pessoas que estão sempre registrando em imagens o que acontece ao seu redor?

                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                             

 Concurso de Fotografias Cidadania em Foco, promovido pela Rede Nacional de Ouvidorias, chegou em sua  terceira edição, e essa pode ser a sua chance de compartilhar o seu talento com todo o Brasil.

 

 

Você poderá inscrever a sua foto gratuitamente por meio do link https://www.gov.br/ouvidorias/pt-br/cidadao/concurso-de-fotografia/iii-concurso-de-fotografia até 24 de setembro de 2021, em qualquer uma dessas duas categorias: 

 

Xi...errou o foco!: categoria que contempla fotografias que mostrem situações nas quais os serviços e políticas públicas não estão sendo executados adequadamente e, portanto, podem ser objeto de reivindicação de melhorias por meio dos instrumentos de participação social;

 

Mandou bem!: categoria que contempla fotografias que mostrem situações nas quais os serviços e políticas públicas estão sendo executados adequadamente e atendendo às necessidades da população ou que ilustrem ações positivas de iniciativa da própria sociedade com a finalidade de melhorar o bem-estar de uma comunidade.

 

Serão premiadas as 3 (três) melhores fotografias de cada categoria. O prêmio consistirá em troféu e certificado de reconhecimento, bem como a veiculação da fotografia nas publicações da Controladoria-Geral da União e da Rede Nacional de Ouvidorias.

 

Saiba mais e participe!

Audiência Pública de Avaliação da Gestão Fiscal e Metas Fiscais do Poder Executivo referente ao 2º Quadrimestre de 2021

por Direção publicado 24/09/2021 10h35, última modificação 24/09/2021 10h35

A Câmara Municipal de Aceguá realizará Audiência Pública na próxima quinta-feira, 30 de setembro de 2021, com objetivo de promover a Avaliação da Gestão Fiscal e Metas Fiscais do Poder Executivo referentes ao 2º Quadrimestre de 2021. Participe e fique por dentro do que foi arrecadado pelos cofres públicos até o segundo quadrimestre/2021.

Audiência Pública de Apresentação e Debate do Projeto de Lei nº 044/2021 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2022.

por Direção publicado 04/10/2021 13h45, última modificação 04/10/2021 13h45

Na próxima quinta-feira 07/20/2021 a Câmara Municipal, por solicitação da Comissão de Finanças e Orçamento realizará Audiência Pública com a finalidade de Apresentar e Debater o Projeto de Lei nº 044/2021 que Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2022. A referida Audiência é pré-requisito para que o processo legislativo seja concluído com transparência. O prazo original que a Câmara possui para apreciar o Projeto é 15 de setembro, porém no meio do processo o Poder Executivo encaminhou à Câmara o que chamamos de Substitutivo. O substitutivo como o próprio nome já diz, tem por finalidade substituir o Projeto original, que pode ser em partes, ou todo. Nesse caso o substitutivo apresentado alterou completamente a estrutura do PLDO/2022, trazendo informações mais completas que estavam abreviadas no antigo Projeto.

Audiência Pública para debate do Projeto de Lei do Orçamento Anual para 2022.

por Direção publicado 18/11/2021 10h05, última modificação 18/11/2021 10h30

A Câmara Municipal de Vereadores de Aceguá, atendendo solicitação da Comissão de Finanças e Orçamento, convida a população de Aceguá, para a Audiência Pública de Apresentação e Debate do Projeto de Lei n° 047/2021, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Aceguá para o exercício financeiro de 2022, a ser realizada às 10h do dia 24/11/2021 no Plenário Ecesar Pintos, em sua sede.

Audiência Pública para debate do PLOA 2022 bem como de suas emendas e Mensagem Retificativa

por Direção publicado 02/12/2021 10h40, última modificação 02/12/2021 10h37
Audiência Pública do Projeto de Lei do Orçamento anual para o ano de 2022, suas emendas e Mensagem Retificativa.

A Câmara Municipal de Vereadores de Aceguá, atendendo solicitação da Comissão de Finanças e Orçamento, convida a população de Aceguá, para a Audiência Pública de Apresentação e Debate do Projeto de Lei n° 047/2021, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Aceguá para o exercício financeiro de 2022, bem como de Mensagem Retificativa – Processo nº 01232/2021 e Emendas, a ser realizada às 10h do dia 09/12/2021 no Plenário Ecesar Pintos, em sua sede.

Audiência Pública de Alvaliação da Gestão Fiscal e Metas Fiscais do Poder Executivo referente ao 3º Quadrimestre/2021

por Direção publicado 18/02/2022 15h20, última modificação 21/02/2022 09h49

A Câmara Municipal de Vereadores de Aceguá, no uso de suas atribuições legais, por solicitação da Comissão de Agricultura e Meio Ambiente, convida a população de Aceguá, para a Audiência Pública relativa à Apresentação e Avaliação da Gestão Fiscal e Metas Fiscais do Poder Executivo, referentes ao 3° Quadrimestre/2021, em atendimento ao disposto no Art.9º §.4º, da Lei Complementar nº 101/2000, a ser realizada, às 13h do dia 23/02/2022, no Plenário Ecesar Pintos, em sua sede.

Audiência Pública

por Direção publicado 10/05/2022 10h07, última modificação 10/05/2022 10h07
Audiência Pública de Avaliação da Gestão Fiscal e Metas Fiscais do Poder Executivo referente ao 1º Quadrimestre de 2022.
Audiência Pública

Convite

A Câmara Municipal de Vereadores de Aceguá, no uso de suas atribuições legais, por solicitação da Comissão de Finanças e Orçamento, convida a população de Aceguá, para a Audiência Pública relativa à Apresentação e Avaliação da Gestão Fiscal e Metas Fiscais do Poder Executivo, referentes ao 1° Quadrimestre/2022, em atendimento ao disposto no Art.9º §.4º, da Lei Complementar nº 101/2000, a ser realizada, às 10h do dia 25/05/2022, no Plenário Ecesar Pintos, em sua sede.

Audiência Pública.

por Direção publicado 13/05/2022 14h20, última modificação 14/06/2022 11h04

A Câmara Municipal de Vereadores de Aceguá, no uso de suas atribuições legais, por solicitação da Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento e Bem-Estar Social – CIDBES, CONVIDA a população de Aceguá para a Audiência Pública de discussão do Projeto de Lei nº 065/2021 que “Altera o Art. 3º da Lei Municipal nº 1.739, de 20 de dezembro de 2019 – taxa de iluminação pública -, a ser realizada às 17h e 30min. do dia 20 de junho de 2022 no Plenário Ecesar Pintos, em sua sede.

                                                                                             

 

                                                

Audiência Pública - ORÇAMENTO MUNICIPAL PARA 2023

por Direção publicado 22/08/2022 16h25, última modificação 22/08/2022 16h25

A Câmara Municipal de Vereadores de Aceguá, no uso de suas atribuições legais, por solicitação da Comissão de Finanças e Orçamento, convida a população de Aceguá, Audiência Pública, às 10h do dia 24 de agosto de 2022, para apresentação e debate do Projeto de Lei n° 067/2022, que Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2023, em atendimento ao disposto no ART. 48, §1°, inciso I da Lei Complementar nº 101/2000.

                                                                                                          

Audiência Pública - Orçamento 2023

por Direção publicado 22/11/2022 10h36, última modificação 22/11/2022 10h36

A Câmara Municipal de Vereadores de Aceguá, atendendo solicitação da Comissão de Finanças e Orçamento, convida a população de Aceguá, para a Audiência Pública de Apresentação e Debate do Projeto de Lei n° 0102/2022 – Com Mensagem Retificativa, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Aceguá para o exercício financeiro de 2023, a ser realizada às 10h do dia 23/11/2022 no Plenário Ecesar Pintos, em sua sede.

Audiência Pública

por Direção publicado 17/05/2023 13h17, última modificação 17/05/2023 13h17

A Câmara Municipal de Vereadores de Aceguá, no uso de suas atribuições legais, por solicitação da Comissão de Finanças e Orçamento, convida a população de Aceguá, para a Audiência Pública relativa à Apresentação e Avaliação da Gestão Fiscal e Metas Fiscais do Poder Executivo, referentes ao 1° Quadrimestre/2023, em atendimento ao disposto no Art.9º §.4º, da Lei Complementar nº 101/2000, a ser realizada, às 10h do dia 24/05/2023, no Plenário Ecesar Pintos, em sua sede.

Audiência Pública de Avaliação das Metas Fiscais do Quadrimestre

por Direção publicado 21/02/2024 10h20, última modificação 21/02/2024 10h20

A Câmara Municipal de Vereadores de Aceguá, no uso de suas atribuições legais, por solicitação da Comissão de Finanças e Orçamento, convida a população de Aceguá, para a Audiência Pública relativa à Apresentação e Avaliação da Gestão Fiscal e Metas Fiscais do Poder Executivo, referentes ao 3° Quadrimestre/2023, em atendimento ao disposto no Art.9º §.4º, da Lei Complementar nº 101/2000, a ser realizada, às 10h do dia 29/02/2024, no Plenário Ecesar Pintos, em sua sede.